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pdf Lei Nº 255/2008

Em Leis Ordinárias 2008 95 downloads

"Dispõe sobre delimitação de
Perímetro Urbano do Município
de Reduto/MG."

pdf Lei Nº 254/2008

Em Leis Ordinárias 2008 91 downloads

"Dispõe sobre a autorização de
exclusão de juros e multas, bem como
desconto para quitação integral sobre
pagamentos de créditos tributários
em atraso e remissão de débitos de
pequena monta."

pdf Lei Nº 253/2008

Em Leis Ordinárias 2008 91 downloads

"Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Reduto
para o Exercício de 2009".

pdf Lei Nº 251/2008

Em Leis Ordinárias 2008 92 downloads

"Dispõe sobre a contratação de
pessoal por tempo determinado e dá
outras providências".

pdf Lei Nº 250/2008

Em Leis Ordinárias 2008 93 downloads

Autoriza doação de terreno que especifica e dá outras
providências.

pdf Lei Nº 249/2008

Em Leis Ordinárias 2008 91 downloads

"Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários Municipais, para a legislatura
2009/2012 dá outras providências"

pdf Lei Nº 248/2008

Em Leis Ordinárias 2008 98 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elat>oração da
Lei Orçamentária para o exercício financeiro de
2009 e dá outras providências.

pdf Lei Nº 247/2008

Em Leis Ordinárias 2008 92 downloads

"Dispõe sobre a Denominação de Unidade
Básica de Saúde - Novo SUS de Reduto, e dá
outras providências."

pdf Lei Nº 246/2008

Em Leis Ordinárias 2008 92 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal
adquirir imóvel urbano no Distrito de
Jaguaraí que menciona, e dá outras
providências.

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

Informações

Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br