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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 508/2019

Em Leis Ordinárias 2019 232 downloads

Autoriza a contratação de pessoal por tempo certo e determinado e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 482/2017

Em Leis Ordinárias 2017 277 downloads

"Dispõe sobre a autorização para dirigir veículos ciclomotores no Município de Reduto-MG, na modalidade bicicleta motorizada"

pdf Lei Ordinária Nº 481/2017

Em Leis Ordinárias 2017 257 downloads

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE de Reduto, Realizar Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para o Exercício de 2018 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 474/2017

Em Leis Ordinárias 2017 265 downloads

Dispoe sobre as viagens oficiais e concessão de diarias aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 473/2017

Em Leis Ordinárias 2017 284 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 470/2017

Em Leis Ordinárias 2017 254 downloads

Autoriza a contratação de servidores por tempo certo e determinado e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 469/2017

Em Leis Ordinárias 2017 247 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotação do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 467/2017

Em Leis Ordinárias 2017 255 downloads

Institui Programas sociais no âmbito do Município de Reduto e revogamm as Leis Municipais nº 265/2009 e 349/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 466/2017

Em Leis Ordinárias 2017 250 downloads

Autoriza a contratação de servidores por tempo certo e determinado

pdf Lei Ordinária Nº 465/2017

Em Leis Ordinárias 2017 264 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2018  e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 464/2017

Em Leis Ordinárias 2017 268 downloads

Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 462/2017

Em Leis Ordinárias 2017 262 downloads

Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências .

pdf Lei Ordinária Nº 461/2017

Em Leis Ordinárias 2017 246 downloads

Autoriza a contratação de servidores por tempo certo e determinado

pdf Lei Ordinária Nº 460/2017

Em Leis Ordinárias 2017 250 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 459/2017

Em Leis Ordinárias 2017 246 downloads

Autoriza a contratação de Médicos PSF Carga horária de 20 horas semanais, por tempo certo e determinado

pdf Lei Ordinária Nº 457/2017

Em Leis Ordinárias 2017 242 downloads

Institui o Serviço de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de risco denominado CASA LAR e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 456/2017

Em Leis Ordinárias 2017 231 downloads

Autoriza a contratação de servidores por tempo certo e determinado

pdf Lei Ordinária Nº 455/2017

Em Leis Ordinárias 2017 226 downloads

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de Reduto, realizar contratação de pessoal por tempo determinado

pdf Lei Ordinária Nº 480/2017

Em Leis Ordinárias 2017 254 downloads

Autoriza a contratação de servidores por tempo certo e determinado e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 477/2017

Em Leis Ordinárias 2017 248 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições a entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2018 e dá outras providências.

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Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br