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Legislação

Envios recentes

 

pdf Portaria Nº 311/2023

Em Portarias 2023 78 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da
Equipe de Transição para a implantação e
desempenho de atribuições no uso da Lei Federal
nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo
do Município Reduto/MG.

pdf Portaria Nº 310/2023

Em Portarias 2023 77 downloads

Dispõe sobre o processo de implantação e uso da
Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Poder
Legislativo do Município Reduto/MG.

pdf Resolução Nº 139/2024

Em Resoluções 2024 92 downloads

Aprova o Relatório Final da Comissão
Parlamentar de Inquerito nº 001/2023, instituida
pela Portaria nº 309/2023, destinada a apurar
irregularidades na contratação e prestação de
serviços públicos de transporte escolar do
Munícipio de Reduto/MG, em prejuizo ao erário,
no período de 2021a2024.

pdf Lei Ordinária Nº 646/2023

Em Leis Ordinárias 2023 89 downloads

"Dispõe sobre o parcelamento do solo para
fins urbanos no Município de Reduto e dá outras
providências.

pdf Resolução Nº 62/2007

Em Resoluções 2007 88 downloads

"Concede o Diploma de Cidadã Honorária à Sra. Nicolina Hermogene de
Melo e contém outras providências".

pdf Resolução Nº 61/2007

Em Resoluções 2007 87 downloads

"Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Adão Natal Batalha e
contém outras providências".

pdf Resolução Nº 60/2007

Em Resoluções 2007 92 downloads

"Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Geraldina Vieira Marques e
contém outras providências".

pdf Resolução Nº 59/2007

Em Resoluções 2007 87 downloads

"Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Pastor Maurício Pacheco e
contém outras providências".

pdf Resolução Nº 58/2007

Em Resoluções 2007 89 downloads

"Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio Quirino Brás e
contém outras providências".

pdf Resolução Nº 57/2007

Em Resoluções 2007 86 downloads

"Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Gonçalves de Oliveira
(Zezé) e contém outras providências".

pdf Resolução Nº 56/2007

Em Resoluções 2007 90 downloads

"Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Pereira e contém
outras providências".

pdf Resolução Nº 55/2007

Em Resoluções 2007 90 downloads

"Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Padre Júlio Pessoa Franco e
contém outras providências".

pdf Resolução Nº 54/2007

Em Resoluções 2007 93 downloads

"Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Agnaldo de Souza
Schuab e contém outras providências".

pdf Resolução Nº 53/2007

Em Resoluções 2007 90 downloads

"Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Eny Gama Rodrigues e
contém outras providências".

pdf Resolução Nº 52/2007

Em Resoluções 2007 89 downloads

"Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Getúlio Walace de
Aguiar e contém outras providências".

pdf Resolução Nº 51/2007

Em Resoluções 2007 89 downloads

"Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Olyntho Abílio Ferreira
e contém outras providências".

pdf Resolução Nº 50/2007

Em Resoluções 2007 94 downloads

APROVA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO DE 2008 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE REDUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Resolução Nº 49/2007

Em Resoluções 2007 87 downloads

"Altera dispositivo da Resolução nº 011 de 02 de
Dezembro de 199 7 e dá outras providências"

pdf Resolução Nº 48/2007

Em Resoluções 2007 90 downloads

"Concede Título de Melhores Alunos do Ano de 2007".

pdf Resolução Nº 47/2007

Em Resoluções 2007 84 downloads

"Modifica parcialmente a Resolução nº 02/97, que dispõe
sobre a estrutura e organização dos Serviços
Administrativos da Câmara Municipal de Reduto e dá
outras providências".

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

Informações

Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br