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Legislação

Envios recentes

 

pdf LDO 2008-Lei 244/2007

Em LDO 5 downloads

Altera Anexos da Lei 230/2007

pdf Portaria Nº 331/2024

Em Portarias 2024 6 downloads

"Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal
de Reduto/MG"

pdf Portaria Nº 330/2024

Em Portarias 2024 6 downloads

"Exonera Assessor Jurídico da Câmara
Municipal de Reduto/MG"

pdf Portaria Nº 329/2024

Em Portarias 2024 5 downloads

Regulamenta a publicação no Diário Oficial dos
Municípios Mineiros da Associação Mineira de
Municípios (AMM) para os fins exigidos pela
Lei 14.133 de 2021 quanto à publicação em
Diário Oficial no âmbito do Poder Legislativo do
Município Reduto/MG.

pdf Portaria Nº 311/2023

Em Portarias 2023 4 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da
Equipe de Transição para a implantação e
desempenho de atribuições no uso da Lei Federal
nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo
do Município Reduto/MG.

pdf Portaria Nº 310/2023

Em Portarias 2023 8 downloads

Dispõe sobre o processo de implantação e uso da
Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Poder
Legislativo do Município Reduto/MG.

pdf Resolução Nº 139/2024

Em Resoluções 2024 18 downloads

Aprova o Relatório Final da Comissão
Parlamentar de Inquerito nº 001/2023, instituida
pela Portaria nº 309/2023, destinada a apurar
irregularidades na contratação e prestação de
serviços públicos de transporte escolar do
Munícipio de Reduto/MG, em prejuizo ao erário,
no período de 2021a2024.

pdf Lei Ordinária Nº 646/2023

Em Leis Ordinárias 2023 18 downloads

"Dispõe sobre o parcelamento do solo para
fins urbanos no Município de Reduto e dá outras
providências.

pdf Resolução Nº 62/2007

Em Resoluções 2007 28 downloads

"Concede o Diploma de Cidadã Honorária à Sra. Nicolina Hermogene de
Melo e contém outras providências".

pdf Resolução Nº 61/2007

Em Resoluções 2007 26 downloads

"Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Adão Natal Batalha e
contém outras providências".

pdf Resolução Nº 60/2007

Em Resoluções 2007 25 downloads

"Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Geraldina Vieira Marques e
contém outras providências".

pdf Resolução Nº 59/2007

Em Resoluções 2007 28 downloads

"Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Pastor Maurício Pacheco e
contém outras providências".

pdf Resolução Nº 58/2007

Em Resoluções 2007 25 downloads

"Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio Quirino Brás e
contém outras providências".

pdf Resolução Nº 57/2007

Em Resoluções 2007 26 downloads

"Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Gonçalves de Oliveira
(Zezé) e contém outras providências".

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

Informações

Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br