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Altera Anexos da Lei 230/2007

"Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal
de Reduto/MG"

"Exonera Assessor Jurídico da Câmara
Municipal de Reduto/MG"

Regulamenta a publicação no Diário Oficial dos
Municípios Mineiros da Associação Mineira de
Municípios (AMM) para os fins exigidos pela
Lei 14.133 de 2021 quanto à publicação em
Diário Oficial no âmbito do Poder Legislativo do
Município Reduto/MG.

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da
Equipe de Transição para a implantação e
desempenho de atribuições no uso da Lei Federal
nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo
do Município Reduto/MG.

Dispõe sobre o processo de implantação e uso da
Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Poder
Legislativo do Município Reduto/MG.

Aprova o Relatório Final da Comissão
Parlamentar de Inquerito nº 001/2023, instituida
pela Portaria nº 309/2023, destinada a apurar
irregularidades na contratação e prestação de
serviços públicos de transporte escolar do
Munícipio de Reduto/MG, em prejuizo ao erário,
no período de 2021a2024.

"Dispõe sobre o parcelamento do solo para
fins urbanos no Município de Reduto e dá outras
providências.

"Concede o Diploma de Cidadã Honorária à Sra. Nicolina Hermogene de
Melo e contém outras providências".

"Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Adão Natal Batalha e
contém outras providências".

"Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Geraldina Vieira Marques e
contém outras providências".

"Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Pastor Maurício Pacheco e
contém outras providências".

"Concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Antônio Quirino Brás e
contém outras providências".

"Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Gonçalves de Oliveira
(Zezé) e contém outras providências".