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Legislação (Categorias)

Pasta Portarias 2023

Documentos

pdf Portaria Nº 311/2023

101 downloads

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da
Equipe de Transição para a implantação e
desempenho de atribuições no uso da Lei Federal
nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo
do Município Reduto/MG.

pdf Portaria Nº 310/2023

99 downloads

Dispõe sobre o processo de implantação e uso da
Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Poder
Legislativo do Município Reduto/MG.

pdf Portaria Nº 309/2023

132 downloads

Designa os membros da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) criada a partir do requerimento
qualificado nº 001/2023, com a finalidade de
investigar possíveis irregularidades na
contratação e prestação dos serviços de transporte
escolar no Município de Reduto/MG, em prejuízo
ao erário.

pdf Portaria Nº 308/2023

199 downloads

Designa Comissão Especial para análise e parecer sobre o veto parcial à proposição de Lei nº 633/2023.

pdf Portaria Nº 307/2023

233 downloads

Dispõe sobre a instalação de Comissão Processante,no âmbito de processo político-administrativo e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 306/2023

186 downloads

Dispõe sobre a instalação de Comissão Processante no âmbito de processo político-administrativo e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 305/2023

213 downloads

Dispõe sobre a instalação de Comissão Processante no âmbito de processo político-administrativo e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 304/2023

274 downloads

Designa os membros para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal no biênio 2023-2024.

pdf Portaria Nº 303/2023

274 downloads

Dispõe sobre a antecipação de data de reunião ordinária da Câmara Municipal de Reduto, em virtude da semana do Carnaval, nos termos do Regimento Interno da Casa.

pdf Portaria Nº 302/2023

260 downloads

Nomeia Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Reduto/MG

pdf Portaria Nº 301/2023

256 downloads

Nomeia Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Reduto/MG

pdf Portaria Nº 300/2023

264 downloads

Exonera servidor ocupante do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Reduto.

pdf Portaria Nº 299/2023

256 downloads

Exonera servidor ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Reduto-MG

pdf Portaria Nº 298/2023

268 downloads

Nomeia Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Reduto/MG

pdf Portaria Nº 297/2023

271 downloads

Nomeia Membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Reduto-MG

pdf Portaria Nº 296/2023

264 downloads

Nomeia Secretária Executiva da Câmara Municipal de Reduto-Mg

pdf Portaria Nº 295/2023

218 downloads

Designa Controlador responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Reduto

pdf Portaria Nº 294/2023

251 downloads

Nomeia assessor de finanças da Câmara de Reduto.

pdf Portaria Nº 293/2023

260 downloads

Nomeia Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Reduto/MG

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

Informações

Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br