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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº458/2017

70 downloads

"Dispõe sobre as vagas de estacionamento e
criação de credenciais destinadas exclusivamente, a veículos que transportam
pessoas com deficiência e/ou mobilidade
reduzida no Município de Reduto e dá outras
providências".

pdf Lei Ordinária Nº 482/2017

279 downloads

"Dispõe sobre a autorização para dirigir veículos ciclomotores no Município de Reduto-MG, na modalidade bicicleta motorizada"

pdf Lei Ordinária Nº 481/2017

259 downloads

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE de Reduto, Realizar Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para o Exercício de 2018 e dá Outras Providências

pdf Lei Ordinária Nº 480/2017

257 downloads

Autoriza a contratação de servidores por tempo certo e determinado e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 478/2017

277 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o exercício financeiro de 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 477/2017

251 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições a entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2018 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 476/2017

253 downloads

Institui do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021 do Município de Reduto, Estado de Minas Gerais, e dá Outras Providências.

pdf Lei Ordinária Nº 475/2017

179 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei Municipal Nº 465 de 23 de Junho de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 474/2017

267 downloads

Dispoe sobre as viagens oficiais e concessão de diarias aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 473/2017

286 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 472/2017

267 downloads

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 470/2017

256 downloads

Autoriza a contratação de servidores por tempo certo e determinado e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 469/2017

249 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotação do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017

pdf Lei Ordinária Nº 468/2017

70 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor de
Transferências Para o Consórcio Intermunicipal
Multissetorial do Entorno do Caparaó (CIS-
CAPARAÓ) e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 467/2017

257 downloads

Institui Programas sociais no âmbito do Município de Reduto e revogamm as Leis Municipais nº 265/2009 e 349/2013.

pdf Lei Ordinária Nº 466/2017

252 downloads

Autoriza a contratação de servidores por tempo certo e determinado

pdf Lei Ordinária Nº 465/2017

267 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2018  e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 464/2017

271 downloads

Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 463/2017

70 downloads

"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e
firmar Termo de Doação dos bens móveis que
especifica à Associação Redutense de
Promoção ao Idoso (ARPI)".

pdf Lei Ordinária Nº 462/2017

265 downloads

Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências .

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br