Leis Ordinárias 2012 - Câmara Municipal Reduto

pdf Lei Ordinária Nº 325/2012

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Acresce o VI ao Art.52 e o Art.61-A à Lei Municipal 169/2001 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 324/2012

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Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.

pdf Lei Ordinária Nº 323/2012

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"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o
exercício de 2013"

pdf Lei Ordinária Nº 322/2012

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçõo da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 321/2012

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Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 320/2012

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Autoriza o ingresso do Município de Reduto no consórcio Intermunicipal de gerenciamento de resíduos sólidos e geração de energia elétrica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 319/2012

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 318/2012

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Autoriza ao Executivo Municipal a conceder readequação na base salarial dos Professores, Pedagogos, Diretores Escolares e Assessores Educacionais do Município de Reduto e dá outras providências

Acesso à informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos