Legislação (Categorias)

Pasta LDO

Documentos

pdf LDO 2025-Lei 652/2024

239 downloads

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras
providências."

pdf LDO 2024-Lei 634/2023

321 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2024 e dá outras providências.

pdf LDO 2023-Lei 613/2022

388 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

pdf LDO 2022-Lei 591/2021

410 downloads

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a
elaboração e execução orçamentária e financeira do
exercício de 2022, e dá outras providências."

pdf LDO 2021-Lei 571/2020

389 downloads

ALTERA ANEXOS DA LEI 550/2020

pdf LDO 2021-Lei 550/2020

394 downloads

"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".

pdf LDO 2020-Lei 513/2019

299 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá Outras Providências.

pdf LDO 2019-Lei 499/2018

377 downloads

ALTERA ANEXOS DA LEI 491/2018

pdf LDO 2019-Lei 491/2018

368 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

pdf LDO 2018-Lei 475/2017

362 downloads

Altera Anexos da Lei Municipal Nº 465/2017, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o
Exercício de 2018.

pdf LDO 2017-Lei 448/2016

370 downloads

Altera Anexos da Lei Municipal Nº 444/2016, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o
Exercício de 2017.

pdf LDO 2016-Lei 424/2015

394 downloads

ALTERA ANEXOS DA LEI 410/2015

pdf LDO 2016-Lei 410/2015

379 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

pdf LDO 2015-Lei 396/2014

368 downloads

ALTERA ANEXOS DA LEI 378/2014

pdf LDO 2015-Lei 378/2014

385 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.

pdf LDO 2014-Lei 339/2013

383 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.

pdf LDO 2013-Lei 322/2012

234 downloads

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
2013 e dá outras providências".

pdf LDO 2012-Lei 311/2011

223 downloads

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
2012 e dá outras providências."

pdf LDO 2011-Lei 297/2010

231 downloads

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
2011 e dá outras providências".

pdf LDO 2010-Lei 282/2009

230 downloads

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
2010 e dá outras providências".

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