Matérias Legislativas

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pdf Projeto de Lei Nº 04/2025

Em Projetos de Leis 2025 20 downloads

Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de REDUTOIMG, a gratificação do
incentivo anual do componente de qualidade para as equipes de Saúde da Família (eSF),
equipes de Atenção Primária (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes
Multiprofissionais (eMulti) do Cofinanciamento Federal do Piso de Atenção Primária à Saúde,
nos termos das Portarias GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e de Consolidação nº 6, de
28 de setembro de 2017.

pdf Projeto de Lei Nº 03/2025

Em Projetos de Leis 2025 15 downloads

Institui a campanha permanente de
orientação e conscientização
sobre o descarte adequado do lixo
no Município de Reduto/MG.

pdf Projeto de Lei Nº 02/2025

Em Projetos de Leis 2025 29 downloads

Dispõe sobre adoção do Diário Eletrônico
da AMM como o Diário Oficial do Município

pdf Projeto de Lei Nº 01/2025

Em Projetos de Leis 2025 99 downloads

"Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado, para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, nos
Termos do Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá
outras providencias. "

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Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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