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pdf Projeto de Lei Nº 08/2006

Em Projetos de Leis 2006 14 downloads

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"Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do orçamento de 2006 e contém outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 09/2006

Em Projetos de Leis 2006 11 downloads

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"Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Reduto - MG, para o exercício
de 2007".

pdf Projeto de Lei Nº 06/2006

Em Projetos de Leis 2006 10 downloads

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"Revoga a Lei nº 164/01, de 05 de dezembro de 2001, e contém
outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 07/2006

Em Projetos de Leis 2006 13 downloads

Baixar (pdf, 1.40 MB)

"Dispõe sobre a contratação de pessoal
por tempo determinado e dá outras
providências".

pdf Projeto de Lei Nº 05/2006

Em Projetos de Leis 2006 11 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras
providências.

pdf Projeto de Lei Nº 03/2006

Em Projetos de Leis 2006 10 downloads

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Autoriza o Chefe do Executivo
Municipal a adquirir imóvel urbano
que menciona, e dá outras
providências.

pdf Projeto de Lei Nº 04/2006

Em Projetos de Leis 2006 10 downloads

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"Autoriza ao Executivo Municipal a conceder reajuste
salarial e fixa a base salarial dos Servidores Públicos do
Município de Reduto e dá outras providências".