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pdf Projeto de Lei Nº 008/2012

Em Projetos de Leis 2012 234 downloads

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Acresce o inciso VI ao artigo 52 e o artigo 61-A à Lei Municipal nº 169/2001 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2012

Em Projetos de Leis 2012 237 downloads

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o exercício financeiro de 2013 .

pdf Projeto de Lei Nº 007/2012

Em Projetos de Leis 2012 230 downloads

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Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contrubuições.

pdf Projeto de Lei Nº 005/2012

Em Projetos de Leis 2012 237 downloads

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Fixa a remuneração do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, legislatura 2013/2016 e dá outas providências.

pdf Projeto de Lei Nº 004/2012

Em Projetos de Leis 2012 230 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 002/2012

Em Projetos de Leis 2012 233 downloads

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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 001/2012

Em Projetos de Leis 2012 221 downloads

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Autoriza ao Executivo Municipal a conceder readequação na base salarial dos Professores, Pedagogos, Diretores Escolares e Assessores Educacionais do Município de Reduto e dá outras providências.

Acesso à informação

Matérias Legislativas