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Pasta Proposições de Leis 2022

Documentos

pdf Proposição de Lei Nº 606/2022

201 downloads

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Denomina - se a rua que tem seu início no final da Rua Elizeu Emerick até o final do Chacreamento do falecido Sr. Eduardo Xavier de Rua Eurico de Almeida Miranda dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 605/2022

212 downloads

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Cria o Programa de Estágio para o município de Reduto, MG

pdf Proposição de Lei Nº 604/2022

174 downloads

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Dispõe sobre revisão anual a que se refere o iniciso X do artigo 37 da Constituição Federal, Concernente ao vencimento dos profissionais do magistério do município de reduto e dá outras providencias.

pdf Proposição de Lei Nº 603/2022

172 downloads

Baixar (pdf, 977 KB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL no Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 602/2022

175 downloads

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Fica estabelecido o direito ao café matinal aos Funcionários Públicos, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais.

pdf Proposição de Lei Nº 601/2022

5 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)

"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, nos termos do art. 37,
inciso IX da Constituição Federal e dá outras providencias."

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

Informações

Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br

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