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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2022

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 016/2022

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Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.

pdf Projeto de Lei Nº 015/2022

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Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a criação Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional. No valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

pdf Projeto de Lei Nº 014/2022

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Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 013/2022

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Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Reduto, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 012/2022

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

pdf Projeto de Lei Nº 011/2022

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Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 010/2022

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Dispõe sobre revisão anual a que se refere o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, concernente ao vencimento dos profissionais do magistério do Município de Reduto, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 009/2022

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial.

pdf Projeto de Lei Nº 008/2022

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Denomina - se a Rua Projetada no Bairro Claudio Moreira Bastos de Rua Francisco de Assis Luiz da Costa e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 007/2022

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Denomina - se a Rua do SUS do Distrito de Jaguaraí de Rua José Batista Louback e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2022

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Denomina - se a Rua principal de Jaguaraí de Rua Nalin Gabriel Melo e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 005/2022

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Denomina - se a rua que tem seu início no final da Rua Elizeu Emerick até o final do Chacreamento do falecido Sr. Eduardo Xavier de Rua Eurico de Almeida Miranda dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 004/2022

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Dispõe sobre o uso de vagas destinas aos idosos e e portadores de deficiência em estacionamento na via pública em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 003/2022

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial

pdf Projeto de Lei Nº 002/2022

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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL no Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 001/2022

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Cria o Programa de Estágio para o município de Reduto, MG

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

Informações

Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br