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Pasta Projetos de Leis 2021

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 006/2021

225 downloads

Baixar (pdf, 389 KB)
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus (COVID-19); medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

pdf Projeto de Lei Nº 005/2021

235 downloads

Baixar (pdf, 1.93 MB)

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020."

pdf Projeto de Lei Nº 004/2021

231 downloads

Baixar (pdf, 4.28 MB)
Criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). Criação do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDECI). Criação do Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC). Criação do cargo de Coordenação da Coordenado

pdf Projeto de Lei Nº 003/2021

235 downloads

Baixar (pdf, 274 KB)
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2021, para pagamento dos precatórios judiciais que menciona e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 002/2021

235 downloads

Baixar (pdf, 1.07 MB)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras

pdf Projeto de Lei Nº 001/2021

229 downloads

Baixar (pdf, 2.37 MB)
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providencias.

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Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Telefone: Tel: (33) 3378-4171
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