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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2021

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 027/2021

177 downloads

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e dá outras

pdf Projeto de Lei Nº 026/2021

178 downloads

Cria o Programa Frente de Trabalho Municipal para Auxílio ao Desempregado e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 025/2021

183 downloads

Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que específica.

pdf Projeto de Lei Nº 024/2021

187 downloads

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Reduto, Estado de Minas Gerais, estabelece a Estrutura e o Funcionamento

pdf Projeto de Lei Nº 022/2021

181 downloads

Dispõe sobre a autorização de concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 021/2021

181 downloads

Autoriza a adesão do Município de Reduto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 020/2021

184 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o exercício financeiro de 2021.

pdf Projeto de Lei Nº 019/2021

185 downloads

Institui do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021 do Município de Reduto, Estado de Minas Gerais, e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 018/2021

180 downloads

Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao Orçamento Anual de 2021.

pdf Projeto de Lei Nº 016/2021

181 downloads

'Autoriza o SAAE-Reduto firmar parcelamento de débito do junto ao IGAM e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 015/2021

175 downloads

Cria o Conselho Municipal de conservação do Meio Ambiente do Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 014/2021

183 downloads

Revoga o artigo 9° d a Lei Municipal nº 346/ 2013 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 013/2021

185 downloads

Dispõe sobre o transporte intermunicipal de alunos graduados do Município de Reduto de Minas Gerais e contém outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 012/2021

189 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares.

pdf Projeto de Lei Nº 011/2021

193 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução orçamentária e financeira do exercício de 2022, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 010/2021

181 downloads

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - CIMVA.

pdf Projeto de Lei Nº 009/2021

183 downloads

Institui sobre Política Pública do Município de Reduto, para garantia proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

pdf Projeto de Lei Nº 008/2021

185 downloads

Altera a Lei n.º 136, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação no Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 007/2021

180 downloads

Altera o art. II da Lei Municipal nº 336/2013

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