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Dispõe sobre a instituição do artigo 114-A na Lei Orgânica Municipal sobre Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo em Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o exercício financeiro de 2022.
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Institui do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Reduto, Estado de Minas Gerais, e dá Outras Providências.
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DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM ESTACIONAMENTOS NA VIA PÚBLICA E EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria e regulamenta o Programa Criança Feliz da Primeira Infância no SUAS no município e dá outras providências.
Reduto - MGAvenida Fernando Maurilio Lopes, 203Reduto - MG - CEP: 36.920-000
Segunda à Sexta de 12 às 18hTelefone: Tel: (33) 3378-4171Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br