Projetos de Leis 2020 - Câmara Municipal Reduto

pdf Projeto de Lei Nº 008/2020

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Desafeta bem público municipal e autoriza a sua concessão de direito real de uso e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 007/2020

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2020

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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança em cães das raças que menciona, e dá outras providencias.

pdf Projeto de Lei Nº 005/2020

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse de gratificação financeira ao farmacêutico responsável técnico pelo Programa Farmácia de Minas, e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 004/2020

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Altera o art. 5° da Lei Municipal nº 220/2006 e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 003/2020

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos Profissionais do Magistério do município de Reduto para o exercício de 2020 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 002/2020

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 para Pavimentação de Estradas Vicinais com Recursos da Cessão Onerosa e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 001/2020

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Concede Reajuste nos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais para o Exercício de 2020 e dá Outras Providências

Acesso à informação

Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2020

Documentos