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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2020

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 048/2020

176 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 e dá Outras Providências

pdf Projeto de Lei Nº 047/2020

172 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 046/2020

177 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 045/2020

175 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 044/2020

181 downloads

Autoriza o Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Reduto (SAAE) a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020 e dá Outras Providências

pdf Projeto de Lei Nº 043/2020

176 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 e dá Outras Providências .

pdf Projeto de Lei Nº 042/2020

182 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 041/2020

182 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 040/2020

175 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 039/2020

178 downloads

Autoriza o Poder Execunvo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 038/2020

185 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 037/2020

182 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 e dá Outras Providências

pdf Projeto de Lei Nº 036/2020

180 downloads

''Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 para o Combate ao CORONAVIRUS com Recursos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 035/2020

183 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 para o Combate ao CORONAVIRUS com Recursos da União e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 034/2020

17 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o exercício financeiro de 2020

pdf Projeto de Lei Nº 033/2020

179 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei Municipal Nº 550 de 09 de junho de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2021.

pdf Projeto de Lei Nº 032/2020

181 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições as entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas para exercício de 2021 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 031/2020

181 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Transferir ou Transpor Dotações do Orçamento do Exercício de 2020 e Dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 030/2020

179 downloads

''Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 para Reforma e Ampliação de Escola da Rede Municipal de Ensino com Recurso do Salário Educação e dá Outras Providências

pdf Projeto de Lei Nº 029/2020

183 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Especiais Junto ao Orçamento do Exercício de 2020 para Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social Com Recursos do Auxílio Emerg

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