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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2012

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 008/2012

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Acresce o inciso VI ao artigo 52 e o artigo 61-A à Lei Municipal nº 169/2001 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 007/2012

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Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contrubuições.

pdf Projeto de Lei Nº 006/2012

157 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto para o exercício financeiro de 2011 .

pdf Projeto de Lei Nº 005/2012

150 downloads

Fixa a remuneração do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, legislatura 2013/12016 e dá outas providências.

pdf Projeto de Lei Nº 004/2012

149 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 002/2012

143 downloads

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 001/2012

143 downloads

Autoriza ao Executivo Municipal a conceder readequação na base salarial dos Professores, Pedagogos, Diretores Escolares e Assessores Educacionais do Município de Reduto e dá outras providências.

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

Informações

Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br