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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2011

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 013/2011

129 downloads

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado E contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 012/2011

126 downloads

Autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições

pdf Projeto de Lei Nº 011/2011

134 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Reduto par o Exercício de 2012

pdf Projeto de Lei Nº 010/2011

138 downloads

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder anistia de juros e da multa de mora, sobre os créditos Tributários do Municipio, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 007/2011

129 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos Professores e Pedagogos do Município de Reduto e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 006/2011

134 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 005/2011

128 downloads

Cria Serviços de automóveis de aluguel (Táxi) no Município de Reduto, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 004/2011

134 downloads

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS no Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 003/2011

132 downloads

Institui o Programa de Regularização Fundiária no Município de Reduto, e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 002/2011

126 downloads

Autoriza ao Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e fixa a base salarial dos Professores do Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 001/2011

133 downloads

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado E contém outras providências.

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

Informações

Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br