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"Disciplina o Transporte Urbano e Rural de Trabalhadores Rurais no Município de Reduto, Estado de Minas Gerais".
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.
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"Institui o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências."
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"Institui o Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
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"Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reduto - CMDCA, define os objetivos da política municipal de atendimento à criança e ao adolescente e dá outras providências."
"Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Reduto e dá outras providências".
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"Cria Programas Sociais para atendimento da população carente do Município de Reduto e dá outras providências".
"Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Reduto (FUMPAC) e dá outras providências".
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"Autoriza a cessão temporária de servidor municipal a órgãos públicos que especifica e dá outras providências".
"Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº. 208, de 24 de outubro de 2005 e dá outras providências".
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"Concede isenção de multa e juros de natureza tributária e dá outras providências"
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"Ratifica o Protocolo de Intenções e crio a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - CISAB Zona da Mata e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Microrregional de Representação Oficial dos Municípios e dá outras providências."
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Cria o conselho gestor do telecentro comunitário do Município de Reduto e dá outras providências.
"Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Reduto e dá outras providências."
"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências."
Reduto - MGAvenida Fernando Maurilio Lopes, 203Reduto - MG - CEP: 36.920-000
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