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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2008

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 11/2008

31 downloads

Dispõe sobre delimitação de
Perímetro Urbano do Município de
Reduto/MG.

pdf Projeto de Lei Nº 10/2008

31 downloads

Dispõe sobre a autorização de exclusão de juros
e multas, bem como desconto para quitação
integral sobre pagamentos de créditos
tributários em atraso e remissão de débitos de
pequena monta.

pdf Projeto de Lei Nº 08/2008

32 downloads

Estima a Receita e fixa despesa parta o exercício de 2009 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 07/2008

31 downloads

"Dispõe sobre a contratação de pessoal
por tempo determinado e dá outras
providências".

pdf Projeto de Lei Nº 06/2008

32 downloads

"Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura 200912012 e dá outras
providências".

pdf Projeto de Lei Nº 05/2008

28 downloads

"Dispõe sobre o Denominação de
Unidade Básica de Saúde - Novo SUS
de Reduto, e dá outras providências."

pdf Projeto de Lei Nº 04/2008

32 downloads

"Autoriza doação de terreno que
especifica, e dá outras providências."

pdf Projeto de Lei Nº 03/2008

31 downloads

"Autoriza o Chefe do Executivo
Municipal a adquirir imóvel urbano no
Distrito de Jaguaraí, que menciona, e
dá outras providências."

pdf Projeto de Lei Nº 02/2008

26 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício financeiro de
2009 e dá outras providências.

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Endereço

Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Segunda à Sexta de 12 às 18h
Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br