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Dispõe sobre delimitação de Perímetro Urbano do Município de Reduto/MG.
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Dispõe sobre a autorização de exclusão de juros e multas, bem como desconto para quitação integral sobre pagamentos de créditos tributários em atraso e remissão de débitos de pequena monta.
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Estima a Receita e fixa despesa parta o exercício de 2009 e dá outras providências.
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"Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências".
"Fixa a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências".
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"Dispõe sobre o Denominação de Unidade Básica de Saúde - Novo SUS de Reduto, e dá outras providências."
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"Autoriza doação de terreno que especifica, e dá outras providências."
"Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano no Distrito de Jaguaraí, que menciona, e dá outras providências."
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Reduto - MGAvenida Fernando Maurilio Lopes, 203Reduto - MG - CEP: 36.920-000
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