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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2007

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 22/2007

15 downloads

"Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Reduto - MG, para o exercício
de 2008".

pdf Projeto de Lei Nº 21/2007

11 downloads

"Autoriza ao Executivo Municipal a alterar o
Anexo de Metas Fiscais para o período de 2005-
2009 (Art. 4°, § 2°, Inciso III, da Lei
Complementar nº 101/2000), da Lei Municipal nº
230 de 26 de julho de 2007, e contém outras
providências.

pdf Projeto de Lei Nº 20/2007

10 downloads

"Autoriza ao Executivo Municipal a conceder
reajuste salarial para os Professores e servidores
ligados ao Ensino Fundamental e Pré-Escola do
Município de Reduto e dá outras providências".

pdf Projeto de Lei Nº 18/2007

12 downloads

"Autoriza o Poder Legislativo a Suplementar
Dotações do Orçamento de 2007 e contém outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 17/2007

12 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do Orçamento de 2007 e contém outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 16/2007

11 downloads

"Institui o Dia Municipal dos Evangélicos e dá outras providências":

pdf Projeto de Lei Nº 15/2007

13 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do orçamento de 2007 e contém outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 14/2007

16 downloads

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A SUPLEMENTAR
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2007 E CONTÉM OUTRAS
PROVIDENCIAS.

pdf Projeto de Lei Nº 13/2007

13 downloads

"Dispõe sobre a contratação de pessoal
por tempo determinado e dá outras
providências".

pdf Projeto de Lei Nº 12/2007

13 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do orçamento de 2007 e contém outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 11/2007

13 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do orçamento de 2007 e contém outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 10/2007

12 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do orçamento de 2007 e contém outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 09/2007

14 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do orçamento de 2007 e contém outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 08/2007

12 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do orçamento de 2007 e contém outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 07/2007

11 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do orçamento de 2007 e contém outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 06/2007

15 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do orçamento de 2007 e contém outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 05/2007

13 downloads

"Autoriza o Poder Executivo a Suplementar
Dotações do orçamento de 2007 e contém outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 04/2007

16 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício financeiro de
2008 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 03/2007

13 downloads

"Altera a carga horária dos Cargos de Pedagogo e
Professor 1ª a 4ª série, alterando o Anexo IX, da
Lei 178, de 09 de maio de 2003, e contém outras
providências."

pdf Projeto de Lei Nº 02/2007

12 downloads

"Abre Crédito Suplementar Especial do Orçamento
de 2007, do Município de Reduto e contém outras
providências."

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Reduto - MG
Avenida Fernando Maurilio Lopes, 203
Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br