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Matérias Legislativas (Categorias)

Pasta Projetos de Leis 2013

Documentos

pdf Projeto de Lei Nº 047/2013

181 downloads

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e contém outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 046/2013

176 downloads

Dispõe sobre a gratificação de incentivo aos profissionais do Magistério para o exercício de 2013 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 044/2013

186 downloads

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 167/2002

pdf Projeto de Lei Nº 043/2013

174 downloads

Autoriza a Contratação de eletricista por tempo certo determinado e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 041/2013

181 downloads

Dispõe sobre a provisão de benefício eventual - aluguel social -

pdf Projeto de Lei Nº 039/2013

177 downloads

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Veículo para o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Reduto, Estado de Minas Gerais e Dá Outras Providências

pdf Projeto de Lei Nº 036/2013

180 downloads

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para o pagamento à vista do IPTU e TSU do exercício de 2013

pdf Projeto de Lei Nº 034/2013

177 downloads

Institui o dia do encontro do motociclista no âmbito do Município de Reduto e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 031/2013

180 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições as entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2014 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 029/2013

191 downloads

Autoriza o Poder Executivo a alterar anexos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 028/2013

188 downloads

Institui Programas Sociais no âmbito do Município de Reduto e revoga a Lei Municipal nº 265/2009

pdf Projeto de Lei Nº 027/2013

172 downloads

''Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente Para Auxílio Financeiro para Aquisição de Medicamentos em Caráter de Emergência e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 026/2013

176 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2013 e Contém Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 025/2013

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento Vigente Para Auxílio Financeiro Para Tratamento de Saúde Fora do Domicílio (TFD) e dá Outras Providências.

pdf Projeto de Lei Nº 024/2013

180 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Para Repasse de Verba ao CIS-CAPARAÔ

pdf Projeto de Lei Nº 023/2013

175 downloads

Altera o art. 2° da Lei Municipal nº 336/2013

pdf Projeto de Lei Nº 022/2013

174 downloads

Dispõe sobre a concessão de diária de viagem a agentes políticos e servidores Municipais dos orgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências.

pdf Projeto de Lei Nº 021/2013

173 downloads

Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Reduto

pdf Projeto de Lei Nº 020/2013

170 downloads

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Reduto, realizar contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências

pdf Projeto de Lei Nº 018/2013

179 downloads

Dispõe sobre as diretrizes da alimentação escolar aos alunos da educação básica

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Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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