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Matérias Legislativas

Envios recentes

 

pdf Proposição de Lei Nº 481/2017

Em Proposições de Leis 2017 247 downloads

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Reduto, realizar contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 480/2017

Em Proposições de Leis 2017 248 downloads

Autoriza a Contratação de servidores por tempo certo determinado e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 479/2017

Em Proposições de Leis 2017 253 downloads

Autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro para despesas com moradia, alimentação e deslocamento aos médicos participantes do projeto mais médico para o Brasil.

pdf Proposição de Lei Nº 477/2017

Em Proposições de Leis 2017 246 downloads

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições a entidades sem fins lucrativos para o exercício de 2018 e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 476/2017

Em Proposições de Leis 2017 255 downloads

Institui do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 a 2021 do Município de Reduto, Estado de Minas Gerais, e dá Outras Providências

pdf Proposição de Lei Nº 475/2017

Em Proposições de Leis 2017 252 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei Municipal Nº 465 de 23 de Junho de 2017, Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2018

pdf Proposição de Lei Nº 474/2017

Em Proposições de Leis 2017 275 downloads

Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal

pdf Proposição de Lei Nº 473/2017

Em Proposições de Leis 2017 255 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 472/2017

Em Proposições de Leis 2017 247 downloads

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências,,

pdf Proposição de Lei Nº 470/2017

Em Proposições de Leis 2017 269 downloads

Autoriza a Contratação de servidores por tempo certo determinado e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 469/2017

Em Proposições de Leis 2017 269 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 468/2017

Em Proposições de Leis 2017 242 downloads

Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor de Transferências Para o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó (CISCAPARAÓ) e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 466/2017

Em Proposições de Leis 2017 252 downloads

Autoriza a contratação de servidores por tempo certo e determinado e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 465/2017

Em Proposições de Leis 2017 262 downloads

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 464/2017

Em Proposições de Leis 2017 245 downloads

Institui o PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA ATLETA e dá outras providências.

pdf Proposição de Lei Nº 463/2017

Em Proposições de Leis 2017 255 downloads

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e firmar Termo de Doação dos bens móveis que específica à Associação Redutense de Promoção ao Idoso (ARPI)

pdf Proposição de Lei Nº 462/2017

Em Proposições de Leis 2017 239 downloads

Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 507/2018

Em Proposições de Leis 2018 250 downloads

Autoriza o parcelamento de créditos municipais, relativos a impostos e taxas a impostos e taxas, bem como os débitos de natureza não tributária, e dá outras providências

pdf Proposição de Lei Nº 460/2017

Em Proposições de Leis 2017 244 downloads

Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e Dá Outras Providências

pdf Proposição de Lei Nº 459/2017

Em Proposições de Leis 2017 225 downloads

Autoriza a Contratação de Médicos do PSF - carga horária de 20 horas semanais, por tempo certo e determinado e dá outras providências

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Reduto - MG
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Reduto - MG - CEP: 36.920-000

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Telefone: Tel: (33) 3378-4171
Email: secretaria@camarareduto.mg.gov.br