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Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei Complementar Municipal nº 14 de 05 de maio de 2016 do Município de Reduto a dobra de turno e dá outras providências.

Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 14 de 05 de maio de 2016 e dá outras providências.

Cria cargo e vaga de pregoeiro na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Reduto e dá outras providências.

Dispõe sobre a compartimentação e descrição dos limites das áreas urbanas do distrito de Jaguaraí de uso especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e define o sistema de vencimento dos servidores da autarquia SAAE- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto Do Município de Reduto e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE REDUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera à letra e os valores das remunerações dos Defensores Públicos da Prefeitura Municipal de Reduto, equipara os valores das remunerações do Coordenador de Serviços Integrados à Tributação a dos demais Coordenado

Cria cargos; acresce vagas; altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Reduto e dá outras providências.